A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta
terça-feira (15) projeto de lei que qualifica o trabalho de limpeza
urbana como insalubre e garante aposentadoria especial aos funcionários
da limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo após 25 anos de
serviço. O projeto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo
(sem necessidade de passar pelo plenário) e agora segue para a Câmara
dos Deputados. O senador João Ribeiro (PR-TO), relator do projeto,
define no relatório que “o trabalho em contato permanente com o lixo
urbano (coleta, varredura de ruas e industrialização) apresenta
características de insalubridade, pois é uma atividade que, por suas
condições ou métodos de trabalho, expõe os empregados a agentes nocivos à
saúde”.
O
adicional de insalubridade será concedido de acordo com avaliação, que
será classificada em graus máximo, médio e mínimo - que varia de acordo
com o tipo de coleta de lixo. Ainda para que a aposentadoria especial
seja concedida, o trabalhador deverá comprovar tempo de trabalho,
exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou
associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física durante
período de 25 anos. O relator ainda afirmou no documento que as
condições de trabalho para pessoas que trabalham em limpeza de
residências, escritórios e coleta de lixo nestes locais não terão
direito ao adicional de insalubridade, pois as condições de trabalho são
diferentes às da limpeza urbana.
Lá vou eu: Nada mais justo do que essa decisão chegar exatamente no dia de hoje, dedicado ao Gari.
Fonte: Camocim Online
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